Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre você (“Usuário”) e ORIGINAL VENTURES LTD, sociedade limitada por ações (private limited company) constituída na Inglaterra e no País de Gales sob o Company Number 17322169 (“Vox”, “nós”), responsável pela operação do aplicativo de mensagens Vox (“Serviço”). O Serviço é oferecido a Usuários no Brasil e em outros países. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. O Serviço

O Vox é uma plataforma de comunicação que permite trocar mensagens de texto, áudios, imagens, vídeos e arquivos, realizar chamadas de voz e vídeo, criar grupos, publicar status temporários e manter um perfil com informações profissionais (biografia, horários, catálogo e respostas automáticas). O Vox é apenas um meio de comunicação: não intermedeia, agenda, garante, recomenda nem participa de qualquer negócio, encontro ou contratação realizada entre Usuários.

2. Elegibilidade — somente maiores de 18 anos

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais e com plena capacidade civil. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade. Não solicitamos documentos para essa confirmação, mas contas de menores de idade, ou suspeitas de pertencerem a menores, serão suspensas ou excluídas sem aviso prévio. É proibido criar conta para, ou em nome de, outra pessoa sem autorização.

3. Conta, senha e segurança

• Cada pessoa pode manter uma conta identificada por um @usuário único. O telefone é opcional e serve apenas para que outras pessoas possam encontrá-lo(a), se você permitir.
• Você é o único responsável por manter em sigilo sua senha, seu código de recuperação e o backup da chave de segurança. Quem tiver acesso a eles poderá agir em seu nome.
• Por causa da criptografia de ponta a ponta, não conseguimos recuperar mensagens antigas se você perder a chave do seu aparelho e não tiver o backup, nem conseguimos redefinir sua senha sem o código de recuperação.
• Você deve nos avisar imediatamente (pela função de denúncia ou pelo canal da seção 16) sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• As informações do seu cadastro devem ser verdadeiras. É proibido se passar por outra pessoa ou entidade.

4. Criptografia de ponta a ponta e seus limites

As mensagens, fotos, vídeos, áudios e arquivos das conversas individuais e de grupo são criptografados no seu aparelho, e só os participantes possuem as chaves para lê-los. O Vox não consegue acessar o conteúdo dessas conversas e, por isso, não pode moderá-lo previamente nem fornecê-lo a terceiros.

Como o Vox processa metadados necessários ao funcionamento (por exemplo, quem se comunica com quem e quando), esses dados podem ser tratados conforme a Política de Privacidade e fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial válida.

5. Regras de conduta

Você se compromete a usar o Serviço de forma lícita, respeitosa e de boa-fé. É proibido:

• qualquer conteúdo, imagem, conversa ou interação que envolva menores de 18 anos de forma sexualizada, ou que os coloque em risco, incluindo material de abuso e exploração sexual infantil — situações que serão comunicadas às autoridades competentes;
• compartilhar, ameaçar compartilhar ou pedir dinheiro para não divulgar imagens ou informações íntimas de terceiros sem consentimento (inclusive “vingança pornográfica” e extorsão);
• contato, envio de conteúdo ou aproximação sem consentimento, assédio, perseguição, intimidação, ameaças, discurso de ódio ou discriminação;
• tráfico de pessoas, exploração sexual de terceiros, coação ou qualquer forma de exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade;
• golpes, fraudes, falsa identidade, falsos perfis, phishing, venda de produtos ou serviços ilícitos e qualquer atividade ilegal;
• usar os efeitos de vídeo (inclusive os de estilo inspirado em personalidades, feitos para humor e entre pessoas que se conhecem) para se passar por outra pessoa, enganar, difamar, ridicularizar de forma ofensiva ou fazer propaganda política ou eleitoral;
• envio de mensagens em massa não solicitadas (spam), automação abusiva e a tentativa de burlar limites ou mecanismos de segurança;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros, explorar falhas, fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou introduzir código malicioso;
• violar direitos de terceiros, como direitos autorais, de imagem, de privacidade e de propriedade intelectual.

6. Perfis profissionais, catálogo e negociações entre Usuários

• O recurso de perfil profissional permite que o Usuário divulgue informações sobre si e sobre seus serviços. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, licitude e atualização do que publica, pelos valores informados, pelo cumprimento de suas obrigações legais, fiscais e trabalhistas e pelas autorizações necessárias.
• O Vox não é parte, agente, empregador, contratante ou garantidor de qualquer relação entre Usuários, não verifica identidade, idade ou antecedentes de quem usa o Serviço e não se responsabiliza por acordos, pagamentos, encontros ou prejuízos deles decorrentes. Adote sempre cuidados de segurança ao interagir e ao se encontrar com pessoas que conheceu online.
• Selos de “perfil verificado”, quando exibidos, indicam apenas que o Vox confirmou a titularidade do perfil por um critério interno e não representam garantia de qualidade, idoneidade ou legalidade de serviços.
• As mensagens de saudação e de ausência configuradas pelo Usuário são enviadas automaticamente pelo servidor, em nome do Usuário, e são de sua exclusiva responsabilidade.

6-A. Vox Pro (assinatura) e assistente de IA

• O que é: o Vox Pro é um plano opcional com ferramentas para quem atende clientes pelo app (perfil profissional, catálogo, respostas automáticas, assistente de IA, estatísticas, transmissão, entre outras). Conversar, ligar, participar de grupos e todos os recursos de segurança e privacidade continuam gratuitos.
• Pagamento: o Pro é contratado por período (mensal ou anual), com pagamento único processado pelo Mercado Pago. Não há renovação automática: avisamos antes do vencimento. Ao vencer, as ferramentas Pro ficam pausadas e nenhum dado é apagado.
• Teste grátis: cada conta pode usar uma vez o período de teste gratuito informado no app.
• Arrependimento e reembolso: para compras feitas por consumidores no Brasil, você pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação, com devolução integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pela Ajuda e suporte informando o protocolo ou o seu @usuário.
• Preços: podem mudar para novas contratações; o período já pago não é afetado.
• Assistente de IA: quando um profissional liga a assistente, as mensagens das conversas com ele passam a ser lidas por um modelo de inteligência artificial para gerar respostas em nome desse profissional. Os clientes veem um aviso nessas conversas e as respostas da assistente são identificadas. A assistente pode errar: o profissional é o único responsável pelo que ela responde em seu nome e deve revisar as conversas. É proibido configurar a assistente para oferecer ou negociar conteúdo sexual, atividades ilegais ou enganar clientes.

7. Conteúdo do Usuário e propriedade intelectual

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que produz e compartilha. Ao usar recursos que armazenam ou exibem conteúdo (perfil, catálogo, status, foto de perfil), você concede ao Vox uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço, enquanto ele estiver disponível. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o que publica. O software, a marca, o design e demais elementos do Vox pertencem ao operador e são protegidos por lei; não é permitido copiá-los ou explorá-los sem autorização.

8. Denúncias, moderação e medidas aplicáveis

Qualquer Usuário pode denunciar perfis e grupos pelo próprio aplicativo. Como não temos acesso ao conteúdo das conversas criptografadas, nossa análise se baseia em denúncias, em informações de perfil, em dados públicos e nas informações fornecidas por quem denuncia. Poderemos, a nosso critério e sem obrigação de aviso prévio, quando houver violação destes Termos, risco a terceiros ou exigência legal:

• remover conteúdo de perfil, catálogo ou status;
• suspender ou excluir contas e grupos;
• limitar funcionalidades;
• comunicar autoridades e colaborar com investigações, nos termos da lei.

Você pode bloquear qualquer pessoa a qualquer momento; o bloqueio impede novas mensagens, chamadas e a visualização do seu status e da sua presença.

9. Grupos e status

• Administradores de grupos são responsáveis por gerir participantes e regras do grupo, dentro da lei e destes Termos. Quem entra por link de convite ou é adicionado passa a ver apenas as mensagens enviadas depois de sua entrada.
• Todo participante de um grupo pode salvar, copiar ou compartilhar o que recebe; o Vox não controla o uso do conteúdo por outros Usuários. Compartilhe com responsabilidade.
• Os status expiram em 24 horas, mas podem ter sido vistos, copiados ou capturados por quem tinha acesso. O modo de visualização única e as mensagens temporárias reduzem a exposição, porém não impedem capturas de tela ou registros feitos por outro aparelho.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a legislação de proteção de dados aplicável — em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para Usuários no Brasil, e o UK GDPR e o Data Protection Act 2018, aplicáveis ao operador no Reino Unido — e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Você pode, a qualquer momento, editar seu perfil, ocultar sua presença, bloquear pessoas e excluir sua conta em Eu → Segurança e privacidade.

11. Disponibilidade e alterações do Serviço

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer interrupções, manutenções, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, operadoras e serviços de notificação) e mudanças de funcionalidades. Entrega de notificações, qualidade de chamadas e recebimento de mensagens dependem também da sua conexão e das configurações do seu aparelho. Recomendamos manter cópia do que for importante. Recursos podem ser criados, alterados ou descontinuados a qualquer tempo.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Vox não se responsabiliza por: (a) condutas, conteúdos, declarações ou negociações de outros Usuários; (b) danos decorrentes de encontros, contratações ou pagamentos entre Usuários; (c) perda de acesso a mensagens por extravio da chave de segurança ou da senha; (d) indisponibilidade, atrasos ou falhas causados por terceiros ou por caso fortuito e força maior; (e) capturas, cópias ou divulgação de conteúdo feitas por outros Usuários; (f) uso do Serviço em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei não permita excluir, inclusive os do consumidor, quando aplicáveis. O Usuário se compromete a manter o Vox indene de reclamações de terceiros decorrentes de seu descumprimento destes Termos ou da lei.

13. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou cujo uso represente risco ao Serviço ou a terceiros. Após a exclusão, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade; conteúdos já entregues a outros Usuários podem permanecer nos aparelhos deles.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do Serviço. A versão vigente e sua data ficam sempre disponíveis nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, de proteção de dados e de proteção a crianças e adolescentes do país de residência do Usuário — por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), para Usuários no Brasil. Fica eleito o foro das cortes da Inglaterra e do País de Gales para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação, ou de ser demandado, no foro do seu domicílio, quando a lei local assim determinar.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações sobre seus dados, denúncias ou avisos legais, utilize: o botão “Denunciar” dentro do aplicativo.